Prefeitura de Arujá lança Programa de Recuperação Fiscal para inadimplentes
As pessoas que devem à Prefeitura de Arujá poderão ter 90% de abatimento de juros
A Prefeitura de Arujá apresentou à imprensa o sistema de funcionamento do Refis (Programa Especial de Recuperação Fiscal), que foi lançado no mesmo dia e já está ativado para o acesso da população.
“O programa dá a oportunidade aos contribuintes do município para que possam regularizar seus débitos com a prefeitura e, desse modo, contribuir com os investimentos e com o avanço da cidade”, disse Caio Araújo, secretário de Finanças de Arujá.
As pessoas que têm dívida com a prefeitura devem fazer o Refis até o dia 14 de dezembro, pois o programa de refinanciamento durará 60 dias, a partir da data em que foi instituído. O Refis tem como público-alvo todas as pessoas que tiverem algum tipo de débito com a prefeitura – IPTU, ISS e outras taxas – até o dia 31 de dezembro de 2020. “Os débitos relativos a esse ano [2021] não entram no Programa de Recuperação Fiscal”.
O secretário explicou como o cidadão arujaense pode aderir ao programa: “Ou ele pode ir pelo site da prefeitura, a gente está digitalizando cada vez mais os canais de atendimento à população, ou, se quiser vir presencialmente [à prefeitura], pode ir direto ao Fácil Arujá, que foi inaugurado recentemente com toda estrutura para atender, de modo adequado, com qualidade, a população.” “E os atendentes vão instruir, de modo presencial, como deve ser feita a adesão, para poder regulamentar todos os seus débitos com a prefeitura”, informou.
Haverá desconto de 90% nos juros e na multa para o pagamento em parcela única; de 70% para pagamento em até cinco parcelas mensais e outros benefícios.
“Em termos de valor de dívida ativa temos R$ 372 milhões, umas 9 mil pessoas. Só que a gente tem uma meta de movimentar, pelo menos, R$ 10 milhões, de negociados.”
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