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PEC dos precatórios é aprovada na Câmara, entenda

A câmara dos deputados, aprovou nesta terça feira (9) o texto da PEC (Proposta de Emenda a Constituição), que altera o teto de gastos do governo para 2022.

Por 323, contra 172 votos, os deputados aprovaram com maior folga o projeto que abre margem no orçamento para o governo trabalhar no próximo ano.

O que são precatórios?

São dividas do governo federal que já foram reconhecidas pela justiça

Está PEC é uma aposta do governo federal, que viabiliza a disponibilização do novo programa social, Auxílio Brasil, a proposta expande o orçamento em R$90 bilhões de reais em 2022, alterando o teto de gastos do governo, que é o limite de gastos federais entre um ano e outro.

Proposta

A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais

  • R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
  • R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para:

  • Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;
  • ajuste dos benefícios vinculados ao salário-mínimo;
  • elevação de outras despesas obrigatórias;
  • despesas de vacinação contra a Covid;
  • vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Uma preocupação que deve incomodar a todos, é como esse dinheiro será utilizado no dia a dia, independente se você apoia ou não o governo federal é importante refletir que toda a movimentação financeira no País deve beneficiar o povo e não virar objeto de corrupção

Vale a pena uma análise cuidadosa e uma discussão diária sobre como o Brasil estará nos próximos anos com essa movimentação, independente do cenário das eleições em 2022

A máquina pública existe para fazer a sua vida funcionar, independente de quem esteja no poder, lembre – se disso!

Plusber | Economia

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