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nov102021 by PlusberNão há comentários

PEC dos precatórios é aprovada na Câmara, entenda

A câmara dos deputados, aprovou nesta terça feira (9) o texto da PEC (Proposta de Emenda a Constituição), que altera o teto de gastos do governo para 2022. Por 323, contra 172 votos, os deputados aprovaram com maior folga o projeto que abre margem no orçamento para o governo trabalhar no próximo ano. O que são precatórios? São dividas do governo federal que já foram reconhecidas pela justiça Está PEC é uma aposta do governo federal, que viabiliza a disponibilização do novo programa social, Auxílio Brasil, a proposta expande o orçamento em R$90 bilhões de reais em 2022, alterando o teto de gastos do governo, que é o limite de gastos federais entre um ano e outro. Proposta A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos ...

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set202021 by PlusberNão há comentários

Governo zera imposto de remédio para câncer

Não deixe de Ver, Saúde

O governo federal zerou o Imposto de importação para cinco produtos, entre eles um remédio para tratamento de câncer e dispositivos para uso de pessoas com deficiência. A medida foi aprovada na quarta-feira (15) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. O presidente Jair Bolsonaro destacou a decisão do governo, em publicação nas redes sociais. O medicamento atezolizumabe foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com redução de 2% para 0 na alíquota de importação. Trata-se de um anticorpo monoclonal indicado para o tratamento de câncer metástico. A medida também incluiu três tipos de próteses endoesqueléticas transfemurais – em titânio, fibra de carbono ou alumínio – e todas tiver...

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set92021 by PlusberNão há comentários

Câmara aprova texto do novo código eleitoral

Brasil, Não deixe de Ver, Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana. Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país. “É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas n...

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set32021 by PlusberNão há comentários

Imposto de Renda, entenda os impactos da proposta aprovada na câmara

Brasil, Economia, Não deixe de Ver, Pra você

O novo texto, que compõe a reforma aprovada na Câmara dos Deputados, propõe mudanças que abrangem também a pessoa física, o texto aprovado na câmara passará ainda por avaliação do Senado para possível aprovação e posteriormente ser sancionado pelo presidente. A tabela com as faixas de renda para pessoa física foram atualizadas, considerando isenção para um número maior de contribuintes. Porém a medida considera um número menor no limite do desconto aplicado na versão simplificada da declaração anual. Uma boa parte de contribuintes poderão ser beneficiados pela nova proposta, conforme avaliam especialistas, que também destacam que o efeito da correção na tabela pode ser nulo no período anual, considerando as faixas de renda mais altas. Novas isenções: A faixa de isenção será elevada s...

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ago312021 by PlusberNão há comentários

Projetos de saneamento e segurança hídrica terão critérios ambientais

Brasil, Não deixe de Ver, Política

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinou, nesta segunda-feira (30), acordos de cooperação técnica com oito associações do setor privado que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pela pasta. A iniciativa tem como objetivo estimular que essas empresas adotem critérios ASG (ambiental, social e governança) para a execução de seus empreendimentos. A ação faz parte da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional do ministério. De acordo com o ministro Rogério Marinho, que participou do evento de assinaturas, a iniciativa vai atrair investimentos do setor privado para a carteira de projetos do MDR. “O entendimento que temos é de que essa estratégia permitirá que os agentes públicos, em nível local ou federa...

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