O tema de hoje é Lei de Incentivo a Cultura
Essa lei é o meio principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, um instrumento que contribui para a execução de inúmeros projetos culturais anualmente no território nacional.
É por meio dela que tanto como pessoas jurídicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
Esse regulamento contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades.
Foi criada em 23 de dezembro de 1991, sendo um dos pilares do Programa Nacional de Apoio a Cu...