Sistema Nacional de Cultura
Hoje vamos falar sobre o Sistema Nacional de Cultura, ele é pouco conhecido pela população, mas com certeza, o seu governante tem conhecimento. Esse assunto é importante para todos, porque esse sistema garante ao cidadão o pleno exercício de seus direitos culturais.
O sistema tem como objetivo de formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico.
A importância para se ter o sistema no seu Estado ou Municipio é que todos os instrumentos legais (Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura; a PEC nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura; a PEC nº 150/2003, que vincula à cultura recursos orçamentários da União, e...
