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Tag: Lei

Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Não deixe de Ver, Tecnologia
O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”. No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (...
O tema de hoje é Lei de Incentivo a Cultura

O tema de hoje é Lei de Incentivo a Cultura

Cultura
Essa lei é o meio principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, um instrumento que contribui para a execução de inúmeros projetos culturais anualmente no território nacional. É por meio dela que tanto como pessoas jurídicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Esse regulamento contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à Cultura, os projetos patrocinados são obrigados a oferecer uma contrapartida social, ou seja, eles têm que distribuir parte dos ingressos gratuitamente e promover ações de formação e capacitação junto às comunidades. Foi criada em 23 de dezembro de 1991, sendo um dos pilares do Programa Nacional de Apoio ...
Estados e municípios serão liberados para usar verbas de fundos da saúde

Estados e municípios serão liberados para usar verbas de fundos da saúde

Brasil, Covid-19, Não deixe de Ver, Saúde
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, “saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde”. Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo informa que a medida estabelece, também, a prorrogação do prazo para que os entes federativos que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar as suas dívidas junto à União em condições mais benéficas. “A norma, portanto, prorroga o prazo para que seja permitida a transposição, a transferência e a reprogramação dos saldos financeiros dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do ...
Pesquisa do CENSO não ocorrerá em 2021 por falta de previsão orçamentaria segundo o Governo

Pesquisa do CENSO não ocorrerá em 2021 por falta de previsão orçamentaria segundo o Governo

Brasil, Urgente
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, disse nesta sexta feira (23) que o Orçamento de 2021 não apresenta recursos para a realização do CENSO DEMOGRÁFICO, desta forma a pesquisa será adiada. "Não há previsão orçamentária para o Censo. Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo deste ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", informou o secretário. Na última quinta feira (22) o Orçamento 2021 foi sancionado, com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Valores como R$ 7,9 bilhões em despesas facultativas (discricionárias) do Executivo foram vetados. Emendas Parlamentares também foram vetadas,  R$ 10,5 bilhões delas, são do tipo emenda de rel...
Prorrogação da Lei Aldir Blanc é uma necessidade ressaltam profissionais da cultura

Prorrogação da Lei Aldir Blanc é uma necessidade ressaltam profissionais da cultura

Cultura
Profissionais da cultura relataram em audiência pública, como fizeram para não parar projetos graças ao auxílio emergencial liberado no ano passado, conseguindo levar a arte as pessoas mesmo com isolamento. A Câmara dos Deputados, ouviu na última segunda feira (22) alguns profissionais do segmento da cultura que relataram a necessidade de se protefer a Lei Aldir Blanc, que liberou R$ 3 bilhões para reduzir os impactos da pandemir no setor cultural. A lei prevê 3 tipo de apoio possíveis ao setor: Renda emergencial de R$ 600,00 para os profissionais, subsídio mensal de até R$ 10 mil para  a manutenção dos espaços artísticos e culturais e prêmios. Os profissionais que participaram da vídeo conferência afirmaram que somente com estes recursos foi possível continuar os projetos já ini...