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Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

Não deixe de Ver, Tecnologia
O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”. No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (...
Governo vai redigir decreto para limitar retirada de posts das Redes Sociais

Governo vai redigir decreto para limitar retirada de posts das Redes Sociais

Não deixe de Ver, Política
O governo federal prepara um decreto focado em conteúdo das redes sociais. Segundo informações o governo está trabalhando em um decreto para limitar a exclusão de posts e perfis das nas redes sociais. O foco do decreto alcançará mídias como: Facebook, Instagram, Youtube e Twitter. O texto pretende impedir que as empresas detentoras destas redes retirem do ar conteúdos que vão contra as suas próprias políticas, desta forma o texto prevê que somente por decisão da justiça os conteúdos devam ser apagados. Com exceções para violação ao estatuto da criança e do adolescente, pedidos do usuário ou de terceiros, além de casos que comprovadamente configurem alguns crimes. A fiscalização ficaria com uma das operações da secretaria de cultura, em que Mário Frias é responsável, onde...