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set202021 by PlusberNão há comentários

Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais

O governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 9.610/1998, que trata de direitos autorais, “de forma a explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores”. No último dia 6 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) semelhante, que mudava essas regras, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgassem falsos, por exemplo. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no di...

Governo vai redigir decreto para limitar retirada de posts das Redes Sociais

Não deixe de Ver, Política

O governo federal prepara um decreto focado em conteúdo das redes sociais. Segundo informações o governo está trabalhando em um decreto para limitar a exclusão de posts e perfis das nas redes sociais. O foco do decreto alcançará mídias como: Facebook, Instagram, Youtube e Twitter. O texto pretende impedir que as empresas detentoras destas redes retirem do ar conteúdos que vão contra as suas próprias políticas, desta forma o texto prevê que somente por decisão da justiça os conteúdos devam ser apagados. Com exceções para violação ao estatuto da criança e do adolescente, pedidos do usuário ou de terceiros, além de casos que comprovadamente configurem alguns crimes. A fiscalização ficaria com uma das operações da secretaria de cultura, em que Mário Frias é responsável, onde inc...