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Governo Federal veta projeto de internet para educação pública, mas diz que está empregando esforços para fornecer melhor conexão aos alunos

August de Richelieu no Pexels

Bolsonaro vetou de forma integral um projeto aprovado pelo Congresso que garantiria R$ 3,5 bilhões da União para investir em serviços de internet para estudantes e professores da escola pública.

O veto do presidente foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta feira (19).

No texto, os recursos viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Furst) e orçamentos do governo federal.

Seriam repassados valores aos estados, municípios incluindo o distrito federal, para permitir a disponibilização de internet a crianças carentes por um período de 6 meses.

No projeto de lei PL 3.477/2020 os recursos atenderiam dois objetivos principais: Contratação de serviços de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais e a utilização de no máximo 50% do valor para aquisição de equipamentos portáteis, como tablets que viabilizem o acesso a rede e dados móveis.

O presidente alegou que o projeto não apresenta a real estimativa do impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentarias.

“Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de outro”, destaca o presidente na razão do veto que foi enviada ao congresso.

Em contra partida o governo sinalizou que está empregando esforços para atender a rede pública de educação mais melhor infraestrutura e conexão banda larga para que os alunos tenham no retorno as aulas condições mais modernas e inovadoras de ensino.

Plusber | Educação

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