Bolsonaro vetou de forma integral um projeto aprovado pelo Congresso que garantiria R$ 3,5 bilhões da União para investir em serviços de internet para estudantes e professores da escola pública.
O veto do presidente foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta feira (19).
No texto, os recursos viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Furst) e orçamentos do governo federal.
Seriam repassados valores aos estados, municípios incluindo o distrito federal, para permitir a disponibilização de internet a crianças carentes por um período de 6 meses.
No projeto de lei PL 3.477/2020 os recursos atenderiam dois objetivos principais: Contratação de serviços de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais e a utilização de no máximo 50% do valor para aquisição de equipamentos portáteis, como tablets que viabilizem o acesso a rede e dados móveis.
O presidente alegou que o projeto não apresenta a real estimativa do impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentarias.
“Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de outro”, destaca o presidente na razão do veto que foi enviada ao congresso.
Em contra partida o governo sinalizou que está empregando esforços para atender a rede pública de educação mais melhor infraestrutura e conexão banda larga para que os alunos tenham no retorno as aulas condições mais modernas e inovadoras de ensino.
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