Projeto Lei propõe retomada de auxílio emergencial a R$600,00
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto lei que propõe a retomada dos R$600 pagos na primeira fase do auxílio emergencial. O texto do projeto altera o regime de tributação das pessoas que fazem parte do grupo de alta renda no Imposto de Renda.
O projto lei foi elaborado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a texto propõe pontos importantes a serem modificados e baseia-se no teto do funcionalismo brasileiro para aplicar o fim das isenções tributárias em alguns segmentos, incluindo o sistema de pensões dos militares.
Abaixo seguem os pontos de modificação:
Suspensão de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$...