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Estados e municípios serão liberados para usar verbas de fundos da saúde
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, “saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde”.
Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo informa que a medida estabelece, também, a prorrogação do prazo para que os entes federativos que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar as suas dívidas junto à União em condições mais benéficas.
“A norma, portanto, prorroga o prazo para que seja permitida a transposição, a transferência e a reprogramação dos saldos financeiros dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do Dist...
Pazuello, Ernesto Araújo e até Paulo Guedes estão no radar da CPI da Covid19
Uma grande lista de nomes de integrandes e ex integrantes do Governo Federal apareceu na minuta dos planos de trabalho da CPI da covid19.
Secretários de ministérios e a divisão do colegiado em sub relatorias para investigar os temas previstos no ato da CPI.
O plano de trabalho preliminar dos senadores, para o prosseguimento da CPI da covid19, inclui a convocação de ministros e ex ministros, como o general Eduardo Pazuello, ex ministro da saúde, Ernesto Araújo, ex-canceler brasileiro.
O começo da minuta faz destaque ao fato de que governo federal deixou de seguir orientações científicas de autoridades sanitárias do mundo, incluindo a OMS.
Outro trecho diz que o governo teria trabalhado para impedir que governadores e prefeitos agissem para diminuir o ritmo da contaminação da doença.
Um...