Anulações de condenações de Lula vão ao plenário do STF
Luiz Edson Fachin, minsitro do Supremo Tribunal Federal, enviou na última sexta feira (12) ao plenário da corte, a decisão que declara incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, para julgar processos envolvendo o ex-presidente Lula.
O ministro já havia declarado que a vara onde Sérgio Moro era juiz titular é incompetente para processar e julgar os casos do triplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia, além de dois processos envolvendo o Instituto Lula, isto na última segunda (8).
A PGR - Procuradoria Geral da República, apresentou agravo regimental nesta sexta (12)
A Procuradoria, entendeu que a competência da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná deve ser mantida para preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica do Brasil.
Desta forma, a validade das condenaçõ...
