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Decreto altera programação orçamentária e financeira para 2021

Decreto altera programação orçamentária e financeira para 2021

Economia, Não deixe de Ver
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje (29) que o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera a programação orçamentária e financeira deste ano após verificar a possibilidade de ampliação dos limites de empenho. O Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado. A medida foi realizada para cumprir o resultado da meta de resultado primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 referente à movimentação financeira e de pagamento de despesas primárias do Executivo Federal. “O decreto permitirá, portanto, a adequação das programações financeiras às alterações realizadas na programação orçamentária do corrente exercício, assim como atenderá aos pleitos de alteração nos cron...