Fachin considera inconstitucionais decretos sobre armas, de Bolsonaro
Nesta sexta feira (12) o STF começou a votar, de forma online, a ação do PSB que questiona decretos do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o resultado de mais armas em circulação é o aumento da violência.
O ministro Edson Facchin, votou e considerou inconstitucionais os decretos do presidente Jair Bolsonaro, que dava mais possibilidades de posse de arma.
Para o ministro apenas pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais efetiva necessidade de uso de armas podem ser autorizadas.
Sendo o do dono da arma o responsável pelo local, o direito à posse é a autorização para ele manter uma arma de fogo, no domicilio ou no local de trabalho.
O PSB, apresentou uma ação que questiona esse direito, o partido alega que os atos do presidente confrontam disposi...