Wilson Lima (PSC), atual governador do Amazonas não dará depoimento a CPI da Covid19 nesta quinta feira após a ministra do STF – Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber conceder a ele um habeas corpus, que visa protegê – lo da possível produção de provas contra – si durante os depoimentos, uma vez que ele já está sendo investigado pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça.
A CPI por sua vez já preparou uma espécie de “plano B” que seria um vídeo da médica Ludmila Hajjar, respondendo ao relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre perguntas feitas previamente por ele, segundo informações da CNN Brasil.
Rosa Weber diz que Wilson Lima é “Inequivocamente Investigado”, em razão da Operação Sangria, que foi deflagrada na semana que passou e que acabou com uma denúncia contra o governador, por suspeita de desvios durante a pandemia no Amazonas.
“Vinculado ao princípio da presunção de inocência, reforça o importante aspecto de que cabe à Acusação provar a responsabilidade criminal do acusado. Em absoluto está esse obrigado a
revelar o que sabe a respeito dos fatos”, escreve.
A decisão de Weber, resgata uma decisão do STF que impede as conhecidas “conduções coercitivas”, quando um investigado é conduzido a um depoimento.
Para a ministra se Lima fosse obrigado a ir à CPI ele estaria sendo, na prática por obrigação forçado a comparecer a um interrogatório, que na prática análoga seria uma condução.
A posição de investigado também garante ainda ao governador do Amazonas, após a decisão da ministra do STF, a possibilidade de permanecer em silêncio, para não produzir provas contra si.
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