Hoje vamos falar sobre o Sistema Nacional de Cultura, ele é pouco conhecido pela população, mas com certeza, o seu governante tem conhecimento. Esse assunto é importante para todos, porque esse sistema garante ao cidadão o pleno exercício de seus direitos culturais.
O sistema tem como objetivo de formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico.
A importância para se ter o sistema no seu Estado ou Municipio é que todos os instrumentos legais (Lei nº 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura; a PEC nº 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura; a PEC nº 150/2003, que vincula à cultura recursos orçamentários da União, estados e municípios e o PL nº 6.722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, substituindo a atual lei de incentivo (Lei Rouanet) ) estão diretamente relacionados ao Sistema Nacional de Cultura e vão induzir os outros entes da Federação a adotar instrumentos semelhantes.
Ressaltando que a lei do Procultura, que no capítulo sobre o financiamento do Sistema Nacional de Cultura estabelece que a União destinará, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal, por meio de transferência a fundos públicos.
Como fazer parte?
Os Estados interessados devem providenciar a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional de Cultura. Assinado entre a União, por intermédio do Ministério da Cultura, e os Estados, o Acordo estabelece o que incumbe a cada parte, tendo em vista o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura.
Os Estados tem que ter seis componentes instituídos que são: Secretaria de Cultura ou órgão equivalente, Conselho Estadual de Política Cultural, Conferência Estadual de Cultura, Plano Estadual de Cultura, Comissão Intergestores e Sistema Estadual de Financiamento da Cultura (tendo o Fundo Estadual de Cultura como seu principal mecanismo).
Sistema Nacional De Cultura
O primeiro passo para a elaboração da lei do Sistema é envolver todos os setores culturais locais de maneira a estabelecer um processo democrático de participação social na formulação das políticas culturais. É recomendável também pesquisar e estudar todas as leis municipais e estaduais e os artigos das Constituições dos Estados e Leis Orgânicas dos Municípios relacionados à cultura com o objetivo de estabelecer conexões entre elas e reformulá-las, se necessário.
Hoje o sistema tem todos os estados integrantes, mas apenas 2.768 municípios fazem parte.
O Distrito Federal já participa do Sistema Nacional de Cultura, e aqui contamos com o Sistema de Arte e Cultura do DF, ele engloba sistema de patrimônio cultural do distrito federal; sistema de bibliotecas, livros, leitura e literatura do Distrito Federal; sistema de museus do Distrito Federal,; rede de comunicação cultural do Distrito Federal; rede de equipamentos de cultura; rede Cultura Viva do Distrito Federal.
E o financiamento da cultura é destinado aos diversos segmentos artísticos e culturais do Distrito Federal, tais como: artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera, musicais, entre outras manifestações; artes visuais, incluindo pintura, escultura, fotografia, artes digitais, instalações, entre outras manifestações.
Audiovisual, incluindo rádio e televisão de caráter educativo e cultural, sem caráter comercial; música; livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias; infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, arquivos e demais acervos.
Manifestações culturais gospel e sacro-religiosas e as culturas populares e tradicionais; criações funcionais intensivas em cultura, tais como artesanato, cultura digital, design, moda, gastronomia, jogos eletrônicos e animação; outras formas de linguagem e de expressão cultural e artística.
Lembrando o Sistema Nacional de Cultura, ele ainda está sendo implementado em vários Municípios é importante a sua cidade fazer o cadastro através do site (http://snc.cultura.gov.br).
A cultura precisa ser expandida para todos, procure as informações para a adesão.
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