Na tarde da última terça feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez a leitura do ato de criação da CPI da Pandemia.
Desta forma ficou autorizado a criação do colegiado, que fará a apuração das ações e eventuais omissões do governo federal e agora, também dos governadores e prefeitos nos estados e municípios.
O requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no combate a pandemia da covid – 19 no Brasil, em especial no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” no início de 2021.
Pacheco informou que além do objetivo proposto por Randolfe, agora a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, atitude que atende ao pedido do senador Eduardo Girão (Podemos CE) que já pretendia criar outra CPI para investigar os governadores e prefeitos, ou expandir o alcance da CPI proposta anteriormente.
O presidente do Senado, unificou as duas propostas, e consolidou então em uma única CPI, desde que a investigação dos estados e municipios, se limite a “fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19”.
Essa expansão do alcance da CPI é defendida por parlamentares que apoiam o governo e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
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