Foi aprovada hoje na Cãmara dos Deputados, a MP (Medida Provisória) 1009/20 que prorroga 122 contratos no Ministério da Educação (MEC), no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no INEP – Instituo Nacinal de Estudos e Pesquisas Eudcaionais Anisio Teixeira, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e na Agência Nacionald e Saúde Suplementar (ANS).
A medida prorroga 65 contratos da ANS até 25 de novembro de 2021 e até o dia 2 de maio de 2022, 27 contratos no MEC, 14 no FNDE, 9 no INEP e 7 na CAPES.
A matéria agora seguirá para análise no Senado.
O governo federal apontou a necessidade de prorrogação dos contratos, por tempo específico e determinado, com o objetivo de “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
A deputada Maria Rosas – Republicanos SP, disse que a MP é fundamental para a manutenção das atividades dos órgãos. “Os prejuízos seriam incalculáveis na Saúde e na Educação (sem a prorrogação)” justificou a parlamentar.
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