O ministro do STF Alexandre de Moraes, decidiu aplicar como medida alternativa, uma fiança de R$ 100 mil reais a Daniel Silveira, que ainda pode ser alvo de nova prisão por causa da decisão que o torna investigado por desobediência a decisão judicial.
O minsitro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu por determinar uma instauração de novo inquérito sobre o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Nesta nova decisão Silveira será investigado por violações no uso da tornozeleira eletrônica segundo o G1.
Moraes, decidiu aplicar uma fiança de R$ 100 mil reais, que o parlamentar deverá pagar no prazo de 48h, mesmo não tendo descartado a possibilidade de decretar uma nova prisão preventiva.
A PGR – Procuradoria Geral da República, pediu que Silveira volte à prisão.
Na decisão, o ministro do STF afirmou que o Código do Processo Penal, prevê a fiança “como medida cautelar diversa da prisão, para, nas infracções que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”.
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