Nesta sexta feira (12) o STF começou a votar, de forma online, a ação do PSB que questiona decretos do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o resultado de mais armas em circulação é o aumento da violência.
O ministro Edson Facchin, votou e considerou inconstitucionais os decretos do presidente Jair Bolsonaro, que dava mais possibilidades de posse de arma.
Para o ministro apenas pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais efetiva necessidade de uso de armas podem ser autorizadas.
Sendo o do dono da arma o responsável pelo local, o direito à posse é a autorização para ele manter uma arma de fogo, no domicilio ou no local de trabalho.
O PSB, apresentou uma ação que questiona esse direito, o partido alega que os atos do presidente confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003, até dia 19 os demais ministros ainda podem apresentar votos.
O primeiro decreto contestado é o de janeiro de 2019, o texto dava liberação a cidadãos comuns residentes em áreas urbanas ou rurais para manter armas de fogo em casa, desde que todos os requisitos que demonstrava “efetiva necessidade” fossem cumpridos.
O presidente Jair Bolsonaro, fez novas 2 alterações gerando novos decretos, que também foram contestados.
Segundo o ministro Fachin, as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas que tem posse de armas de fogo tende a diminuir e jamais aumentar a segurança das pessoas.
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